Novas taxas do IVA, IRS e Imposto do Selo

No  dia 1 de Julho de 2010 entraram em vigor as novas taxas do IVA, retenção na fonte de IRS e Imposto do Selo.
A legislação que suporta estas alterações, foi publicada, em suplemento do Diário da República.(Lei n.º 12A/2010, de 30 de Junho)
Esta legislação não é apenas relativa às alterações das taxas, mas aprova o conjunto de medidas orçamentais previstas no PEC, pelo que tem várias medidas fiscais.
As grandes alterações fiscais são:
IVA

• Taxa Reduzida passa de 5% para 6%
• Taxa Intermédia de 12 para 13%
• Taxa Normal de 20 para 21%

IRS   (Retenção na Fonte)

• Passa de 10% para 11,5%
• Passa de 15% para 16,5%
• Passa de 20% para 21,5%  

Imposto do Selo (apenas as alterações de taxa)

• Crédito de prazo inferior a um ano - por cada mês ou fracção - 0,07 %
• Crédito de prazo igual ou superior a um ano - 0,90 %
• Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos - 1 %
• Crédito utilizado sob a forma de conta corrente (ex.descoberto bancário) em que o prazo de utilização é determinado, sobre a média mensal - 0,07 %

Estas taxas são aplicadas a partir de 1 de Julho de 2010.